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Direito previdenciário · São PauloOs motivos mais comuns de negativa são "falta de tempo de contribuição" e "falta de carência". Na maioria das vezes, o tempo existe — o INSS é que não reconheceu vínculos antigos, tempo rural, tempo especial ou períodos de auxílio-doença.
A carta de indeferimento diz o motivo — e é por ela que a análise começa.
Recurso administrativo: prazo curto, de 30 dias a partir da ciência da negativa, para a Junta de Recursos. Novo pedido: com os documentos que faltaram, quando o problema foi de prova. Justiça Federal: no Juizado Especial Federal, sem custas no início, o juiz pode reconhecer os períodos e conceder o benefício desde a data do pedido no INSS — com as parcelas atrasadas, respeitado o limite de cinco anos.
Além de conseguir o benefício, o reconhecimento dos períodos que faltavam pode resultar em uma aposentadoria melhor do que a que o INSS concederia sem eles. Por isso a análise olha o conjunto, e não só o motivo da negativa.
Base legal: Lei 8.213/91, art. 103, parágrafo único (prescrição de cinco anos); Decreto 3.048/99, art. 305 (recurso em 30 dias). Este texto é informativo e não substitui a análise do caso concreto nem constitui promessa de resultado.
A carta de concessão e o extrato do CNIS saem de graça no aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de ajuda para tirar, a gente orienta pelo telefone.
Conferimos o cálculo do INSS, os períodos e documentos, e o prazo do seu caso. Depois explicamos, em linguagem simples, se há o que fazer.
Só depois da análise você escolhe se quer seguir. Quem já recebe o benefício continua recebendo normalmente.
A análise é feita pelos advogados do escritório, a partir dos seus documentos e do cálculo do INSS.
Bacharel em Direito, Mestre e Doutor. Atua em Direito Previdenciário, com ênfase na análise e revisão de benefícios do INSS. Vai periodicamente ao estado de São Paulo.
Bacharel em Direito e Mestre em Administração. Advogada desde 2017, atua em Direito Previdenciário e do Consumidor, com atendimento a aposentados e pensionistas do INSS. Professora em cursos de graduação em Direito.
Não. O prazo de 30 dias é só para o recurso administrativo. É possível fazer um novo pedido ou levar o caso à Justiça Federal.
Na maior parte dos casos, não. Os processos correm de forma eletrônica e muitos são decididos sem audiência. A conversa inicial e os documentos são pelo WhatsApp ou telefone.
Varia com o caminho escolhido e com a necessidade de provas (como perícia para tempo especial). Na análise inicial explicamos o que esperar no seu caso.
Veja se alguma outra parece com a sua história de trabalho.
Mande a carta de indeferimento e o CNIS pelo WhatsApp — ou ligue. A conversa inicial serve para entender o seu caso.