Raisa Albuquerque Advocacia

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Revisão de aposentadoria · São Paulo

Prazo para pedir a revisão: em regra, 10 anos a partir do primeiro pagamento.

Existe um limite de tempo para pedir a revisão do valor da aposentadoria. Passado o prazo, em regra o cálculo não pode mais ser discutido — por isso vale conferir antes que ele acabe.

Como contar o prazo

A lei fixa em 10 anos o prazo de decadência para revisar o ato de concessão do benefício. Ele começa a correr no primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento — ou, se você pediu a revisão no INSS e foi negada, a partir da ciência dessa decisão. O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade desse prazo.

Exemplo simples: quem recebeu a primeira parcela em março de 2018 tem o prazo contado a partir de 1º de abril de 2018 — ou seja, em regra, até o fim de março de 2028 para pedir a revisão.

O que fica fora do prazo de 10 anos

Nem tudo se sujeita a esse prazo. Pedidos de concessão negados pelo INSS não seguem a decadência da revisão (embora tenham outros prazos). Há também discussões nos tribunais sobre situações específicas que escapariam ao prazo. Por isso, mesmo quem já passou dos 10 anos deve fazer a análise antes de concluir que não há mais o que fazer.

E as parcelas atrasadas

Quando a revisão é reconhecida, além do novo valor mensal podem ser pagas as diferenças passadas — mas só as dos últimos cinco anos contados do pedido. Ou seja: quanto antes o pedido, maior o período de diferenças recuperável.

Base legal: Lei 8.213/91, art. 103, caput e parágrafo único; STF, Tema 313 (RE 626.489). Este texto é informativo e não substitui a análise do caso concreto nem constitui promessa de resultado.

Como funciona

Você envia os documentos pelo WhatsApp

A carta de concessão e o extrato do CNIS saem de graça no aplicativo ou site Meu INSS. Se precisar de ajuda para tirar, a gente orienta pelo telefone.

A advocacia analisa

Conferimos o cálculo do INSS, os períodos e documentos, e o prazo do seu caso. Depois explicamos, em linguagem simples, se há o que fazer.

Você decide

Só depois da análise você escolhe se quer seguir. Quem já recebe o benefício continua recebendo normalmente.

O que ajuda na análise

Quem analisa o seu caso

A análise é feita pelos advogados do escritório, a partir dos seus documentos e do cálculo do INSS.

Leonardo Naves dos Reis

Leonardo Naves dos Reis

OAB/SP 538.344 · advogado responsável pelo atendimento em São Paulo

Bacharel em Direito, Mestre e Doutor. Atua em Direito Previdenciário, com ênfase na análise e revisão de benefícios do INSS. Vai periodicamente ao estado de São Paulo.

Raisa Albuquerque da Silva

Raisa Albuquerque da Silva

OAB/AM 12.589 · titular da sociedade

Bacharel em Direito e Mestre em Administração. Advogada desde 2017, atua em Direito Previdenciário e do Consumidor, com atendimento a aposentados e pensionistas do INSS. Professora em cursos de graduação em Direito.

Dúvidas frequentes

Já passou de 10 anos. Perdi tudo?

Para a revisão do cálculo, em regra sim. Mas há hipóteses que não se sujeitam a esse prazo, e pedidos de concessão negados seguem regras diferentes. Vale conferir antes de desistir.

Pedi a revisão no INSS e ainda não responderam. E o prazo?

Se o pedido foi feito dentro do prazo, a lei manda contar os 10 anos a partir da ciência da decisão definitiva do INSS sobre ele. Guarde o protocolo e a data do pedido.

Estou perto do fim do prazo. O que fazer primeiro?

Mande a carta de concessão o quanto antes: a data está nela e a análise inicial já diz se há o que revisar e como preservar o prazo.

Outras situações

Veja se alguma outra parece com a sua história de trabalho.

Quer saber se ainda está no prazo?

Mande a carta de concessão pelo WhatsApp — ou ligue. A data está nela. A conversa inicial serve para entender o seu caso.

Falar pelo WhatsApp